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Câmara aprova MP que cria programa de serviço civil voluntário nos municípios

Presidentes de centrais sindicais alegam que a medida incentiva contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras

12/05/2022 às 12h46 Atualizada em 12/05/2022 às 13h01
Por: Redação ES 24 HORAS Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sessão do Plenário da Câmara - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A MP será enviada ao Senado.

Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou que a medida vai gerar empregos e melhorar a economia. “Com a possibilidade de participação de muitos entes subnacionais, a MP estimulará a oferta de milhares de vagas para o desempenho de atividades de interesse público – sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza – e para qualificação profissional, contribuindo para mitigação dos problemas ocasionados pela Covid-19”, explicou.

 

Centrais sindicais são contra a MP

Em fevereiro deste ano, os presidentes de dez centrais sindicais do país, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já haviam divulgado uma nota criticando a Medida Provisória 1099/22. O texto afirma que o presidente da República simula o enfrentamento ao desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras e que tudo não passa de uma nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

 

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