Um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
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O registro foi obtido em junho de 2021, já na gestão do atual presidente da República. O governo federal, por meio de novas portarias e decretos, tem flexibilizado o acesso a armas e munições no país. Algumas normas publicadas são destinadas a beneficiar especialmente a categoria dos CACs.
Após receber o registro de atirador, o homem comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. O valor das armas supera R$ 60 mil.
Segundo a polícia, para obter o certificado de registro de CAC no Exército ele apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado competente.
A investigação aponta que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o membro do PCC tem 16 processos. Caso ele tivesse expedido o documento em primeira instância, como determina a legislação, sua ficha criminal seria exposta.
A Polícia Federal em Uberaba (MG) apreendeu as armas na última quinta-feira (14), após cumprir três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio.
Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.
Para se tornar CAC, o Exército pede a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
O registro obtido pelo membro do PCC preocupa especialistas porque expõe as fragilidades da área de controle do Exército. O Exército foi procurado pela imprensa, mas não respondeu
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